Inscrição de representantes da sociedade civil para Conselho das Comunidades Negras entre os dias 21 a 2 de outubro

A documentação das instituições que disputarão as nove vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento das Comunidades Negras e Indígenas de Feira de Santana (Condecmi) poderá ser entregue entre os dias 21 e 2 de outubro.

Poderão fazê-la representantes legais ou portador de procuração diretamente na sede da instituição, na Casa dos Conselhos, localizada à rua Osvaldo Cruz, 185, Kalilândia, das 8h à17h. O telefone para contado é o 3614.5843. 

A inscrição poderá ou não ser deferida – o resultado será publicado até o dia 9 de outubro. A eleição para o biênio 2020/2022, vai acontecer no dia 21 do próximo mês, das 8h30 às 12h, na Casa dos Conselhos. Todas as informações podem ser lidas na edição desta quarta-feira, 16, do Diário Oficial Eletrônico.

A Comissão Eleitoral que coordenará o processo será constituída pelos representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Danilo da Conceição Silva, mais os representantes da Associação Cultural Comunitária Afropop Pandeirada Tambores Urbanos, Gilson dos Reis Moreira e do Núcleo de Educação Étnico Racial e Educação Escolar Quilombola da Secretaria Municipal de Educação, Rita Cassiana de Oliveira.

Os participantes do processo como eleitores deverão comprovar por meio do RG e CPF, que são maiores de 18 anos e que possuem domicílio no município de Feira de Santana.

A eleição é para os seguintes segmentos da sociedade civil: 
Representação do Movimento Negro com sede em Feira de Santana
Representação de Religião de Matriz Africana (membro indicado)
Representação da OAB, subseção de Feira de Santana (membro indicado)
Representação de Associação Comunitária ou Federação com sede em Feira de Santana
Representação de Movimento Cultural (Bloco Afro, Afoxés e Escola de Samba)
Representação de Instituição Religiosa
 Representação de Comunidades Quilombolas
 Representação de Grupos de Capoeira e Bandas de Reggae
 Representação de Movimento Indígena

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Ação garante inclusão de pessoas com deficiência em benefícios sociais

Para facilitar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e surdos nos benefícios sociais, o Centro de Promoção dos Direitos Humanos (CPDH) e o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Deficiência realizaram uma ação social, no final de semana. O evento ocorreu nas instalações da Escola São João da Escócia, na avenida Maria Quitéria.

A coordenadora do núcleo e responsável pela ação, Jocinea Magna, destaca o resultado positivo da iniciativa ao promover a inclusão de quem mais necessita. Foram atendidas cerca de 20 pessoas.

Durante a ação foram prestados serviços de aconselhamento jurídico, atendimento psicossocial, atualização e consulta do NIS e do Bolsa Família, através do ônibus do Bolsa Móvel.

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Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa recebe R$ 116 mil de contribuições de Imposto de Renda

Entre os municípios nordestinos e nortistas que receberam repasses da Receita Federal para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Feira de Santana, com R$ 116.341 mil, foi o mais beneficiado pelos contribuintes.

O valor é o primeiro repasse feito pela Receita neste ano e refere-se a doações durante a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020. Este tipo de repasse aconteceu pela primeira vez.

O recurso é destinado a ações que promovam o protagonismo, defesa dos interesses e a autonomia dos idosos. Em Feira de Santana, segundo o IBGE, vivem mais de 42,8 pessoas com 65 anos ou mais.

Foram 174 os contribuintes, pessoas jurídicas e físicas, que destinaram, respectivamente, 1% e 6% do valor devido, para o Fundo do município, deduzido do Imposto de Renda a pagar.

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Feira de Santana têm o único Centro de Referência de Promoção dos Direitos Humanos na Bahia

O Centro de Referência de Promoção dos Direitos Humanos foi inaugurado em abril. Desde então já realizou diversas ações, como Julho das Pretas, Junho Violeta e ação de cidadania e saúde para profissionais do sexo. O objetivo do centro é garantir os direitos de grupos minoritários. O equipamento feirense é único na Bahia. 

"O objetivo é dar atenção as políticas de minorias que são as mais violentadas na cidade. São quatro núcleos: núcleo do idoso, núcleo da pessoa com deficiência, núcleo da igualdade racial e núcleo da população LGBTQIA+, que atende lésbicas, gays, travestis e homossexuais. Toda essa equipe tem a função de estar promovendo os direitos dessas pessoas em Feira de Santana”, explica Fábio Ribeiro, chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Minorias, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Por causa da pandemia, o centro ainda não está realizando atendimento presencial, mas quem precisar de ajuda pode ligar para o 156. “Os canais de atendimento são pelo 156, seja pela ligação ou pelo próprio aplicativo, temos as abas lá para a própria denuncia ou promoção desses direitos, sugestões de promoção, pelo telefone aqui do centro 3226-5245” “o e-mail do centro institucional crpdireitoshumanos.sedeso@pmfs.ba.gov.br”, completa Fábio.

Assista reportagem no vídeo:

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Inscrições para Curso Preparatório ao Ensino Superior prosseguem até dia 30

As inscrições para o Curso Preparatório ao Ensino Superior, promovido pela Prefeitura de Feira de Santana através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), prosseguem até o próximo domingo, 30. Os interessados devem se cadastrar através do site oficial (www.feiradesantana.ba.gov.br), no link do Qualifica Feira.

Estão sendo oferecidas 1500 vagas e são destinadas aos estudantes cadastrados no CADÚnico e concluintes do ensino médio em escola pública. O acesso ao curso é totalmente gratuito e conta com materiais de sites confiáveis, com vídeo aulas, simulados on-line, textos da atualidade, correções das redações e muito mais.

Este ano, em função do coronavírus e por força de decretos municipais para conter a proliferação da Covid-19, as aulas presenciais do curso foram substituídas pela modalidade digital, através da Plataforma EAD. Desta forma, o Governo Municipal garante a continuidade da preparação dos alunos para o Enem e vestibulares, mesmo durante o período da pandemia.

Nesta versão EAD, o curso preparatório para ingressar no ensino superior conta também com as parcerias da Faculdade Multivix, Uninassau, Fael e Unimar, que ofertam conteúdos especiais direcionados para a boa preparação e o aprendizado dos alunos.

Os interessados podem clicar também no link da inscrição: http://www.seadmdmi.feiradesantana.ba.gov.br/inscricao/inscricao/inscricao.faces?evento_id=4

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Pessoas em situação de vulnerabilidade são submetidas a testes rápidos

Mais uma ação de promoção a cidadania e de acesso a saúde ofertou testes rápidos e materiais de higiene pessoal  para travestis e transexuais. A iniciativa foi realizada nesta quinta-feira, 20, através de parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Desenvolvimento Social.

Foram realizados trinta testes, entre eles para diagnóstico do HIV, da sífilis, hepatites virais e da Covid-19. Também foram distribuídas máscaras  e preservativos.

Fábio Ribeiro, assistente social do Centro de Referência de Promoção Direitos Humanos, ressaltou a importância em assegurar a assistência a esse público, que vive em situação de vulnerabilidade social.

A equipe do Consultório de Rua também esteve presente na ação.

Assessoria Sedeso

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Em Feira, ministra Damares Alves entrega veículos e equipamentos para conselhos tutelares de municípios baianos

Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, esteve em Feira de Santana, nesta quinta-feira, 13, onde entregou veículos e equipamentos para conselhos tutelares de 17 municípios da Bahia. Ela foi recebida pelo prefeito Colbert Martins Filho, no aeroporto Governador João Durval Carneiro. 

Em ato simbólico, em uma concessionária na avenida Presidente Dutra, a ministra entregou as chaves dos veículos para os representantes de cada cidade e enfatizou a importância do trabalho dos conselhos tutelares na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Erradicar a violência contra a criança e contra a mulher: esse é o nosso grande sonho. E a Bahia está dando um passo positivo nessa direção”, afirmou Damares Alves.

Os equipamentos entregues são para reforçar o trabalho de proteção à infância e adolescência realizado pelos conselhos tutelares. Além dos veículos, foram entregues  computadores, refrigerador, bebedouro, smart tv, ar-condicionado portátil, cadeirinha para automóvel e impressora.

Foram contempladas as seguintes localidades: Acajutiba, Buritirama, Cotegipe, Dário Meira, Elísio Medrado, Formosa do Rio Preto, Ibirataia, Itiúba, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Nova Fátima, Novo Horizonte, Olindina, São Desidério, São Félix do Coribe, Wanderley e Piraí do Norte.

Estiveram presentes no ato de entrega dos equipamentos, o secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto, que representou o prefeito, os vereadores Edvaldo Lima, Isaías de Diogo e Cadmiel Pereira, além de prefeitos, secretários e conselheiros tutelares das cidades contempladas.

Assim como os deputados federais Cláudio Cajado, Cacá Leão, Arthur Oliveira e Márcio Marinho, autores das emendas, estiveram presentes o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, e a secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres, Dinah Andrade.

Fotos: Izinaldo Barreto

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Inscrições Abertas: Curso Preparatório ao Ensino Superior será na modalidade EAD

O Curso Preparatório ao Ensino Superior, oferecido anualmente pela Prefeitura de Feira de Santana, através do Qualifica Feira, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, está com inscrições abertas até o dia 30 de agosto. Por conta do Estado de Calamidade Pública em consequência da pandemia da Covid-19, as aulas este ano vão acontecer através de uma plataforma EAD (Ensino a Distância). 

São 1.500 vagas para estudantes cadastrados no CADÚnico e concluintes do ensino médio em escola pública. As inscrições devem ser feitas neste link: http://www.seadmdmi.feiradesantana.ba.gov.br/inscricao/inscricao/inscricao.faces?evento_id=4.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto Gonçalves, a partir da modalidade digital os alunos poderão se preparar  para o ENEM e Vestibulares. “Diante o cenário de pandemia e aos decretos municipais de Situação de Emergência, as aulas presenciais do Curso Preparatório ao Ensino Superior foram suspensas, e pensando em alternativas consonantes com a nova realidade, foi elaborada uma modalidade digital”.

A Plataforma EAD será totalmente gratuita e conta com materiais de sites confiáveis, como vídeos aulas, questões, simulados on-line, textos de atualidades, correções de redações e entre outros. A proposta desfruta também das parceiras da Faculdade Multivix, Uninassau, Fael e Unimar com oferta de conteúdos especiais direcionados para a boa preparação e aprendizado dos alunos.

Fotos: ACM (Arquivo)

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Prefeitura leva Ação de Cidadania para o Beco da Energia

Uma Ação de Cidadania e Saúde, voltada à promoção da qualidade de vida, será levada para profissionais do sexo, nesta quinta-feira, 13, às 9h, no Beco da Energia. A iniciativa é das secretarias de Saúde, por meio do programa Consultório de Rua, e Desenvolvimento Social. 

Serão ofertados atendimentos médicos, orientações sobre prevenção ao coronavírus e realização de testes rápidos de HIV/AIDS, hepatites virais e sífilis. Ainda aferição de pressão arterial e distribuição de preservativos.

Assistentes sociais e psicólogas do Centro de Referência de Promoção dos Direitos Humanos vão prestar atendimento psicossocial e distribuir  máscaras para prevenção contra a Covid-19.

Chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Minorias da Sedeso, Fábio Ribeiro, informa que esse trabalho vem sendo desenvolvido desde junho. Além de ações educativas, oferecem também suporte para acesso ao auxílio emergencial, parceria na doação de cestas básicas e distribuição de kits de higiene pessoal.

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Prefeitura reforça combate ao racismo com ação Julho das Pretas

Com a promoção de uma panfletagem no centro da cidade, o Governo Municipal reforçou o combate ao racismo e toda forma de discriminação racial durante mobilização referente ao “Julho das Pretas”, na manhã desta quarta-feira, 29. A ação chamou a atenção de motoristas e transeuntes. 

A iniciativa foi desenvolvida pelo Centro de Referência de Promoção dos Direitos Humanos, através do Núcleo de Promoção à Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). 

O chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Minorias da Sedeso, Fábio Ribeiro, ressalta a importância da mobilização que vem sendo intensificada durante todo o mês de julho, em função de ser o mês dedicado ao combate ao racismo contra as mulheres negras. 

“Justamente por isso, o Governo do prefeito Colbert Martins Filho realizou uma ação de panfletagem no trânsito de Feira de Santana, falando sobre a importância da data no combate a discriminação”, observou Fábio Ribeiro.

PROGRAMAÇÃO ATÉ DIA 31

Este ano a mobilização teve como tema “Eu preta, tu preta, nós pretas: a nossa força está na raça”, visando combater a descriminação racial.

Além da panfletagem, durante o mês também foram publicados diversos vídeos contendo depoimentos de mulheres negras de Feira de Santana e finaliza com uma live, no dia 31, com a cantora Maryzélia.

“O tema tem como objetivo reforçar o conhecimento da diversidade afirmativa das mulheres negras, ao mesmo tempo em que ressalta a força desta autoafirmação coletiva”, concluiu Fábio Ribeiro.

Fotos: Izinaldo Barreto

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