O que é?
É um Programa que garante oportunidades de qualificação profissional alcancem os usuários da Assistência Social, propiciando acesso da população em situação de vulnerabilidade e risco social aos cursos profissionalizantes, o Ministério do Desenvolvimento Social criou o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO. O objetivo do programa é inserir os usuários da Política de Assistência Social em cursos de qualificação profissional do Pronatec Brasil Sem Miséria. Os cursos são pactuados anualmente e ofertados pelo Sistema S (SENAI, SENAC e SEST SENAT) e Institutos Federais.
A quem se destina?
O público beneficiário do Pronatec/BSM é composto por todas as pessoas inscritas ou em processo de inscrição no CadÚnico, com idade a partir de 14 anos. Entre esses, têm prioridade os cadastrados em situação de extrema pobreza (com renda familiar per capita de até R$77) e os beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Meio de inscrição:
Para a inscrição nos cursos é necessário: RG, CPF, Comprovante de Residência, Comprovante de Escolaridade e Número de Inscrição Social – NIS, inscrito no CADÚNICO. No entanto, pessoas que não possuem cadastro no CADUNICO podem ser inscritas desde que sejam encaminhadas pelos profissionais dos equipamentos que compõem a Secretaria de Desenvolvimento Social.
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