SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

IPTU em cota única e desconto de 20 por cento é prorrogado até 30 de setembro

1/8/2020, 10:30h

O pagamento em cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do exercício financeiro de 2020, com desconto de 20%, foi prorrogado até o dia 30 de setembro, em Feira de Santana.

Inicialmente, o prazo para o pagamento em cota única seria até o dia 15 de abril. Depois foi prorrogado até o dia 31 de julho. Quem optou pelo parcelamento pode quitar o saldo com o desconto anunciado.

A determinação é do prefeito Colbert Filho, que atendeu aos pedidos de diversos segmentos da sociedade civil e por entender que a pandemia do coronavírus foi prejudicial para os contribuintes.

As guias para o pagamento poderão ser obtidas através da página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br 

O decreto que autoriza a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU em cota única foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, neste sábado, 1.

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Prefeitura publica mais uma tabela com receitas e despesas com o coronavírus

27/7/2020, 12:6h

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana já investiu cerca de R$ 21 milhões no combate ao coronavírus. Até agora, o município conta com uma receita de aproximadamente R$ 34 milhões, fruto de transferências do governo federal, emendas parlamentares e doações. 

Os dados são de uma planilha elaborada pela Secretaria da Fazenda, com  a última movimentação financeira ocorrida em 22 deste mês. Ela é atualizada quando houver nova movimentação. 

Na planilha, o empenhado corresponde ao processo que está tramitando já com a garantia de pagamento programada. O liquidado significa que o serviço já foi prestado, ou o produto já foi entregue, e o processo está pronto para o pagamento.    

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Ceaf funciona nesta segunda, a partir das 10h30

22/6/2020, 8:49h

O funcionamento do Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf) acontecerá a partir das 10h30, nesta segunda-feira, 22, após conclusão do serviço de desinfecção na parte inferior do prédio. Inicialmente a previsão era de suspensão do atendimento ao público durante todo dia, entretanto a medida foi reavaliada com o objetivo de não prejudicar a populaçãi, conforme explica o secretário da Fazenda, Expedito Eloy. 

"Entendemos que um dia sem funcionamento acarreta em prejuízos para muitos pessoas que dependem dos serviços deste órgão. Neste sentido, após reunião com o prefeito Colbert Martins Filho, verificamos que é viável abrir a partir das 10h30 e dessa forma não prejudicar pessoas que precisam do atendimento nesta segunda", observou.

A ação está sendo realizada, gradativamente, em todos os órgãos municipais, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus. O órgão é sede da Secretaria Municipal da Fazenda, Controladoria Geral do Município, dentre outros departamentos que integram a Sefaz. No prédio também funciona uma agência da Caixa Econômica Federal voltada ao atendimento de servidores municipais. 

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Ceaf não abrirá para atendimento ao público nesta segunda

21/6/2020, 23:12h

O Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf) não abrirá ao público nesta segunda-feira, 22. Todo o prédio receberá o serviço de desinfecção. A ação está sendo realizada, gradativamente, em todos os órgãos municipais, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Entretanto o atendimento online estará mantido através do chat no site da Sefaz: http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br/ . Os servidores também estarão trabalhando na abertura de processos online.

O órgão reabre ao público na próxima terça-feira, 23. O Ceaf é sede da Secretaria Municipal da Fazenda, Controladoria Geral do Município, dentre outros departamentos que integram a Sefaz. No prédio também funciona uma agência da Caixa Econômica Federal voltada ao atendimento de servidores municipais. 

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Município concederá anistia de juros e multas em débitos fiscais por conta da pandemia

1/6/2020, 15:44h

Os contribuintes em débito com o Município em decorrência da crise causada pela pandemia da Covid-19 poderão ter os juros, multas e honorários advocatícios de suas dívidas anistiados. Projeto da Prefeitura neste sentido foi encaminhado para a Câmara Municipal nesta segunda-feira, 1º. A proposta do Poder Executivo será apreciada pelos vereadores. 

O prefeito Colbert Martins Filho explica que a proposta dará anistia dos encargos  até mesmo vencidos antes do período da pandemia. "Entendemos a dificuldade das pessoas, daqueles que lutam com suas empresas, suas lojas, suas industrias, e nós queremos de alguma forma ajudá-los. Por isso espero que a Câmara aprove esse projeto para podermos proporcionar um alívio para aquelas pessoas que neste momento tem débito, mas que por mais que queiram não têm condições de pagar, devido os juros, multas e outros encargos", ressaltou.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, observa que foi analisada toda questão de segurança jurídica desta medida. "Por ser ano eleitoral, a lei prevê a proibição de anistia fiscal. Por isso não implementamos esta ação no primeiro momento. Mas estudamos essa questão, vimos que muitos municípios já vêm fazendo, e em virtude do nosso Decreto de Estado de Calamidade Pública, além de leis federais e estaduais nesse sentido, constatamos a possibilidade de conceder anistia de juros, multas e honorários advocatícios dos débitos tributários e não-tributários no período de pandemia", frisou.

Ele acrescenta ainda que os débitos mais comuns são ISS e IPTU. "Nunca houve tanta inadimplência como agora, em virtude da crise ocasionada pela Covid-19. Por isso a importância dessa medida determinada pelo prefeito Colbert Martins Filho", observou.

 

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Pagamento do IPTU é prorrogado para 31 de julho

16/4/2020, 7:31h

O prazo para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única e com desconto foi prorrogado para 31 de julho deste ano. A data limite de vencimento se encerraria nesta quarta-feira, 15, mas o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho publicou decreto no Diário Oficial Eletrônico estendendo o prazo do pagamento.

Segundo o secretário da Fazenda, Expedito Eloy (foto), o decreto contempla quem também optou por pagar o tributo parcelado. Esse poderá quitar o saldo até o dia 31 de julho, com desconto de 20%. O novo prazo só é válido para o exercício de 2020, os anos seguintes seguem com o estabelecido anteriormente.

O prefeito Colbert Martins Filho afirma que considerou diversos fatores para a prorrogação do prazo de pagamento do tributo. O principal deles é que o Governo deve incentivar que o contribuinte proceda a quitação do IPTU, referente ao exercício de 2020, nos prazos legais, sem que esse seja prejudicado pela situação pandêmica e alheias a sua vontade.

Ele observou também que no período recente houve a greve dos vigilantes que prestam serviços em instituições bancárias, dificuldades de saques nas agências e lotéricas, além dos boatos nas redes sociais sobre a autenticidade dos carnês do IPTU. Todas essas situações também prejudicaram os contribuintes.

A avaliação do Governo Municipal é de que os possíveis efeitos financeiros advindos so Estado de Calamidade Pública e a instabilidade no atual cenário de saúde pública que o mundo está vivendo em decorrência da Covid-19 merece uma flexibilização tributária como agente relevante no contexto das atividades produtivas e familiares.

As guias para o pagamento do IPTU/2020 poderão ser obtidas através da internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, localizado na Rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou ainda, através de solicitação através do e-mail: dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.

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Prefeitura prorroga prazo de alguns tributos por causa do coronavírus

11/4/2020, 13:31h

O prazo para pagamento de alguns tributos municipais foi prorrogado pela Prefeitura de Feira de Santana. Através de decreto, o prefeito Colbert Martins Filho flexibilizou os pagamentos, considerando os possíveis efeitos econômicos gerados pelo estado de calamidade público por conta do novo coronavírus (Covid-19).

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão mais seis meses de prazo para pagamento, seguindo o cronograma. A apuração março, com vencimento original em 20 de abril, vencerá em 20 de outubro; apuração abril, com vencimento original em 20 de maio, vencerá em 20 de novembro; e a Apuração maio, com vencimento original em 22 de junho, vencerá em 21 de dezembro.

Para os optantes do Simples Nacional, os recolhimentos do ISSQN, apurado através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS-D, ficam prorrogados por três meses, seguindo o cronograma. Apuração março, com vencimento original em 20 de abril, vencerá em 20 de julho; apuração abril, com vencimento original em 20 de maio, vencerá em 20 de agosto; e apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho, vencerá em 21 de setembro.

O ISSQN incidido em atividades que possuem valor fixo passa a ser pago de uma só vez no dia 14 de outubro. Antes a lei considerava o pagamento até o dia 10 de julho. A Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) deixará também de ser em julho e passará para o dia 10 de novembro.

A TLP (Taxa de Licença e Exploração de Atividades em Logradouros Públicos) sairá de 10 de julho para pagamento em 10 de dezembro.

A medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico (clique aqui e veja), também está sendo amplamante divulgada com os setores interessados. "Estamos enviando comunicado aos empresários. São mais de 60 mil deles em nossa cidade", explicou o secretário da Fazenda, Expedito Eloy.

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É inverídica informação de falsificação de carnê do IPTU de Feira de Santana

9/4/2020, 23:9h

Não procede a informação dada por um homem em vídeo, nas redes sociais dele, sobre possível irregularidade com carnês do IPTU 2020 da Prefeitura de Feira de Santana.

O esclarecimento está sendo feito pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy.  Ele lamentou o fato, por causar dúvidas improcedentes em relação ao documento.

O cidadão fez uma retratação por seu equívoco, publicou um áudio se desculpando, tirou o vídeo de suas redes sociais, mas  outras pessoas já haviam copiado e o conteúdo ainda circula.

"Este é realmente o carnê do IPTU da Prefeitura de Feira de Santana. Não há absolutamente nada de errado.  Mudou o formato, apenas isto", esclarece o secretário da Fazenda.

O IPTU 2020 tem data limite de pagamento previsto para o dia 15 deste mês. O secretário informa que quando eclodiu a crise do coronavírus no Brasil, os carnês já estavam impressos e sendo distribuídos. 

"A propósito, devo informar a todos os contribuintes que uma parcela significativa da receita deste imposto cidadão, este ano, será investido em despesas que o Município está enfrentando em decorrência do Covid-19 e nada mais justo que assim seja", diz o titular da Fazenda.

O contribuinte que tiver dúvida sobre o seu IPTU pode recorrer ao site oficial sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Nesse canal é possível inclusive a impressão do carnê, para quem não tenha recebido.

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Sefaz implanta atendimento on line que vai agilizar demandas dos contribuintes

19/3/2020, 17:54h

O atendimento on line, implantado pela Secretaria da Fazenda de Feira de Santana nesta terça-feira, 18, é uma ferramenta que vai resolver 80% das demandas, com agilidade, segurança e ganho de tempo para as partes.

A opinião é do secretário Expedito Eloy, sobre o canal implantado pela Sefaz, que vai agilizar ainda mais o contato entre a instituição e os contribuintes. Dúvidas fiscais, empresas, IPTU, ITIV e nota fiscal serão resolvidas on line.

 “É uma ferramenta que vai estreitar e facilitar ainda mais o relacionamento entre a Sefaz e os contribuintes”, analisa o secretário. “Os esclarecimentos são prestados por servidores treinados. “Na verdade é um chat”.

O serviço on line também vai contribuir para reduzir o número de pessoas no CEAF, justamente num período de prevenção à proliferação e contaminação pelo coronavírus, visto que as demandas poderão ser resolvidas da residência ou do local de trabalho do contribuinte.

O secretário ainda disse que a meta é, nesta conversa, tirar todas as dúvidas do contribuinte. “Mas quando assunto necessitar de informações complementares, o atendente consulta o setor para dar respostas seguras”.

A conversa gera um protocolo para, caso o contribuinte precise se dirigir ao CEAF, chegue no órgão com o problema já resolvido. Não haverá perda de tempo.

Este serviço corresponde à primeira etapa de um projeto que está sendo implantado pela Sefaz. Expedito Eloy disse que as fases seguintes serão implantados serviços mais complexos, como reavaliação de um imóvel.

Para ser atendido on line, basta acessar a página da internet da Sefaz – www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br e clicar no link atendentes on line. Depois preencher um formulário simples, informar o assunto e iniciar a conversa. Tudo é autoexplicativo

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Ajuste do IPTU de 2020 será menor que inflação, carnês começam a chegar nas residências a partir do dia 21

16/3/2020, 9:46h

Em mais de duas décadas, o ajuste anual do IPTU (Imposto Territorial de Feira de Santana), relativo ao exercício financeiro de 2020, será menor do que o índice oficial da inflação.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, explica que a busca de um realinhamento menor possível, desde que não afetasse o ponto de equilíbrio financeiro do município, foi determinada pelo prefeito Colbert Filho.

Os carnês, que começam a chegar às residências dos contribuintes a partir do dia 21, terão valores 3,27% maiores do que no ano passado – a inflação do período chegou a 4,31%. Ou seja: menor 1,04 ponto percentual.

Os documentos serão entregues pelos Correios – mas poderão ser impressos no site da Sefaz - sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Neste ano foram emitidos mais de 120 mil carnês do tributo.

O pagamento em cota única, com desconto de 20% do valor devido, será até o dia 15 de abril. Toda a rede bancária foi credenciada pela Prefeitura para realizar esta operação.  

“Oferecemos, sem dúvidas, um dos descontos mais atraente do país, para o pagamento em cota única, em se tratando de cidades do porte de Feira de Santana”, afirmou Expedito Eloy. O valor poderá ser parcelado, mas sem o desconto.

Entretanto, o secretário diz que em alguns casos específicos, os valores serão maiores do que o pago no ano passado. “Alguns contribuintes aumentaram as áreas construídas dos seus imóveis ou construíram em terrenos antes declarados sem construção”.

As novas situações destes imóveis foram descobertas por meio de  georreferenciamento e confirmadas pela fiscalização. “Nestes casos, os valores do IPTU serão adequados às novas realidades”, explica o secretário.

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