ATOS MUNICIPAIS

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Decretos


	DECRETO Nº 9.168, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 - Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Feira de Santana.

Resoluções

	RESOLUÇÃO 01/2016 - Dispõe da aprovação do Regimento Interno de organização, funcionamento e atuação do Conselho Municipal de Juventude de Feira de Santana - Bahia

	RESOLUÇÃO Nº 12/2015 - Dispõe sobre a aprovação da Convocação da II Conferência Municipal de Política para as Mulheres de Feria de Santana-Ba.

	RESOLUÇÃO Nº 11/2015 - Dispõe sobre a publicação dos Projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, em 24/07/2015 e cumprimento do Edital nº 02/2015 e Resolução Nº 10/2015 e dá outras providências.

	RESOLUÇÃO Nº 10/2015 - Dispõe a Seleção Pública de Projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências.

	RESOLUÇÃO Nº 09 /2015 - Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro SUAS/WEB ano de 2014.

	RESOLUÇÃO Nº 08 /2015 - Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação dos saldos SUAS/WEB do ano de 2014 para a ONG Crescer Cidadão e APAE no município de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO 05/2015 - Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Feira de Santana- CONSEA/FSA.

	RESOLUÇÃO 04/2015 - Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO 03/2015 - Dispõe sobre a Aprovação da Programação da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO 02/2015 - SÚMULA: Formar Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO Nº 08/2015 - Dispõe sobre o Processo Seletivo Eleitoral dos Membros dos Conselheiros Tutelares.

	RESOLUÇÃO Nº 07/2015. Dispõe sobre a Prorrogação das Inscrições para o Processo Seletivo Eleitoral dos Membros dos Conselheiros Tutelares do Município de Feira de Santana – BA.

	RESOLUÇÃO Nº 06/2015. - Dispõe sobre a Propaganda na mídia local, atendendo à necessidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, para a Campanha de Doação do Imposto de Renda 2015.

	RESOLUÇÃO Nº 05/2015 Dispõe sobre a aprovação da planilha de custo para as ações do 18 de Maio/2015 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescente.

	RESOLUÇÃO 01/2015 - Dispõe sobre a Aprovação da Convocação da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO Nº 03/2015. Dispõe sobre a Eleição do Conselho Tutelar do Município de Feira de Santana – BA.

	RESOLUÇÃO Nº 02 /2015. Dispõe sobre a Aprovação da Convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO Nº 03 /2015. Dispõe sobre a Aprovação da utilização do Recurso do IGD- Bolsa Família para a viabilização de um Espaço Permanente de Comercialização no Município de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO Nº 01/2015 Dispõe sobre a Aprovação do comodato dos Carros dos CRAS para os CREAS do Município de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO Nº 04 /2015. Dispõe sobre a Aprovação das Entidades Socioassistenciais atualizarem suas documentações no CMAS/FSA, no prazo máximo de trinta dias corridos após visita de fiscalização.

	RESOLUÇÃO Nº 06 /2015. Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas físico e financeiro referente ao ano de 2014 e Reprogramação dos saldos para o exercício de 2015.

	RESOLUÇÃO Nº 05 /2015. Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação do Governo Federal para o exercício do ano de 2015.

	RESOLUÇÃO Nº 07 /2015. Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação para o Co-financiamento do Governo do Estado da Bahia para o exercício do ano de 2015.

	RESOLUÇÃO Nº 02/2015 - Dispõe sobre a realização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Feira de Santana – BA.

	RESOLUÇÃO CMDCA N° 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, definindo a Coordenação Geral.

	RESOLUÇÃO Nº 30/2014 - Dispõe sobre a Notificação a respeito da implementação da Resolução CIT nº 21/2013 nos Art.2º e Art.3º no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS, retificada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO Nº 29/2014 - Dispõe sobre a Notificação a respeito da implementação da Resolução CIT nº 21/2013 nos Art.2º e Art.3º no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS, retificada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO Nº 28/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Programa Municipal Rua Tô Fora no atendimento de Adolescentes na faixa etária de 12 aos 17 anos de idade.

	RESOLUÇÃO Nº 27/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Cumprimento Total do Objetivo do Convenio 087-2011 referente a aquisição do 02 (dois ) veículos para Casa Abrigo.

	RESOLUÇÃO Nº 26.1/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Co-financiamento para Piso de Alta Complexidade I e Piso de Alta Complexidade II.

	RESOLUÇÃO Nº 27/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Cumprimento Total do Objetivo do Convenio 087-2011 referente a aquisição do 02 (dois ) veículos para Casa Abrigo.

	RESOLUÇÃO Nº 26/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano dois mil e treze versão 1.0 original.

	RESOLUÇÃO Nº 26/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Co-financiamento para Piso de Alta Complexidade I e Piso de Alta Complexidade II.

	RESOLUÇÃO Nº 25/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Projeto Acolher para Proteger – Casa Abrigo do Município de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO Nº 24/2014 - Dispõe sobre a Aprovação da Abrangência Territorial dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS no Município de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO Nº 23/2014 - Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação do Saldo PAC I 2013 e 2014.

	RESOLUÇÃO Nº 22/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Co-financiamento do FEAS –Fundo Estadual de Assistência Social PAC I e PAC II – PTMC.

	RESOLUÇÃO Nº 21/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Reordenamento do Acolhimento de Crianças, Adolescente e Jovens – Adesão 2014.

	RESOLUÇÃO Nº 20/2014 - Dispõe sobre a Aprovação da COOPERCUC/CONAB - Aquisição de Alimentos.

	RESOLUÇÃO Nº 19/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Cumprimento Total do Objetivo do Convenio 773875-2012 referente a aquisição do 11 (onze) veículos .

	RESOLUÇÃO Nº 18/2014 - Dispõe sobre a publicação dos projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, em cumprimento a Resolução Nº 16/2014 e dá outras providências.

	RESOLUÇÃO Nº 18/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Projeto Casa de Passagem População de Rua-PAC II da Instituição CRER (Comunidade Terapêutica - CRER).

	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 06 DE AGOSTO DE 2014 - Dispões sobre a Captação de Recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

	RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 06 DE AGOSTO DE 2014 - Regulamente as inscrições das Entidades Não- Governamentais e Programas Governamentais.

	RESOLUÇÃO Nº 17/2014 - Dispõe sobre a publicação do Projeto da 1ª Feira Exposição da Política da Criança e do Adolescente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.

	RESOLUÇÃO Nº 16/2014 - Dispõe a Seleção Pública de Projetos a serem financiados pelo FMDCA e dá outras providências.

	RESOLUÇÃO Nº 16/2014 Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação do ano de 2014 do Governo Federal.

	RESOLUÇÃO Nº 15/2014 Dispõe sobre a publicação dos projetos aprovados pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, em cumprimento a Resolução Nº 05/2014 e dá outras providências.

	RESOLUÇÃO Nº 15/2014 Dispõe sobre a Aprovação do Termo de Aceite Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do trabalho ACESSUAS/TRABALHO no Município de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO Nº 14/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Termo de Aceite sobre expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no exercício de 2014 no Município de Feira de Santana.

	RESOLUÇÃO Nº 14 /2014 - CMDCA - Dispõe sobre o cancelamento do Chamamento Público, Nº 07/2014 que trata da contratação de Empresa para a elaboração de Estudo-Diagnósticos e Planos Municipais.

	RESOLUÇÃO Nº 13/2014 - Dispõe sobre a publicação do Instituição aprovada em atenção ao Edital de Chamamento Público de Nº 02/2014.

	RESOLUÇÃO Nº 08/2014 - Dispõe sobre o aditamento para o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA.

	Resolução 05/2014 - Dispõe a Seleção Pública de Projetos a serem financiados pelo FMDCA e dá outras providências.

	Resolução 04/2014 - Projeto aprovado de pelo – CMDCA

	Resolução 03/2014 - Aprovação da Emenda Parlamentar de Colbert Martins

	Resolução 02/2014 - Aprovação da Adesão ao Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes

	Resolução 01/2014 - Aprovação da alteração da Resolução 06/2010 Art. 21

	Resolução 03/2014 - Seminário de Educação Continuada Módulo I

	ADITAMENTO Nº01/2014/FMDCA PARA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA, CONFORME SALDO VERIFICADO NO EXTRATO DE 25/08/2014, AJUSTE DE VALORES ESTA PREVISTO NO PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO EM 2013/2014.

	ADITAMENTO Nº01/2014/FMDCA PARA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA

	Projetos Aprovados CMDCA