Feriados Municipais

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FERIADOS MUNICIPAIS PREVISTOS PARA O ANO DE 2024.

 

       I) Conforme disposto na Lei Municipal nº 851, de 23 de outubro de 1978:  

 

    • Sexta-feira da Paixão: 29 de março (sexta-feira);
    • Corpus Christi: 30 de maio (quinta-feira);
    • São João: 24 de junho (segunda-feira);
    • Dia de Senhora Santana, Padroeira: 26 de julho (sexta-feira)

     

     

    II) Segundo a Constituição do Estado da Bahia:

     

    “O Dois de Julho, data magna da Bahia e da consolidação da Independência do Brasil, é feriado em todo o território do Estado.” (Calendário 2024, terça-feira).

    III) De conformidade com a Lei Complementar nº 031, de 15.09.2006, 18 de setembro é comemorado o DIA DA CIDADE, data da emancipação político-administrativa do Município (18 de setembro de 1833 - 18 de setembro de 2024, quarta-feira) – Ponto Facultativo.
    CENTÉSIMO NONAGÉSIMO PRIMEIRO (191º) ano de emancipação político-administrativa.



    Anexos:

     

    I) Lei nº 851, de 23 de outubro de 1978;

     

    II) Lei nº 2.299, de 11 de dezembro de 2001.


       


       ESTADUAL

       2 de Julho - Dia da Independência da Bahia