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| A Gestão Municipal quer ouvir suas demandas, participe! | ||
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A Prefeitura Municipal de Feira de Santana através da Audiência Pública Eletrônica convoca a população, conforme Edital Seplan 02/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 23/07/2020, para contribuírem no processo de elaboração do orçamento de 2021.
A adoção de Audiência Pública Eletrônica se faz necessário, considerando o atual quadro de enfretamento à pandemia do Covid-19, vivenciado em todo território nacional e com fundamentos no referido Edital Seplan 02/2020. (ver aqui.).
A participação popular sempre foi requisitada na Gestão 2017 a 2020. Como exemplo, tivemos a construção coletiva do planejamento 2018 a 2021 através do Plano Plurianual e em todas as elaborações dos instrumentos de planejamento dele decorrentes, notadamente as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais.
Vale destacar que esses instrumentos estão previstos na Constituição Federal sendo de iniciativa do Poder Executivo, e são normatizados também nos artigos 112 a 115 na Lei Orgânica do Município:
- O plano plurianual (PPA) – Instrumento de planejamento de médio prazo que é elaborado no primeiro ano de Governo e abrange até o primeiro ano do mandato do sucessor, evidenciando as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal.
- A Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) – Instrumento de planejamento de curto prazo, elaborado anualmente cujo objetivo é explicitar as metas e prioridades a serem executas a cada exercício financeiro.
- Os orçamentos anuais (LOA) – Instrumento de planejamento de curto prazo, elaborado anualmente cujo objetivo é prever as receitas e fixar as despesas, visando à execução das ações necessárias para alcance das metas.
E, assim, a Gestão Municipal tem trabalhado para que Feira de Santana se torne um município socialmente justo, pautado no desenvolvimento sustentável, sustentado em uma gestão eficiente e transparente.
E isso tem sido executado. Agora desejamos sua participação em nosso planejamento para a elaboração da LOA 2021.
