NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana informa que a Comissão Especial de Licitação responsável pela Concorrência Presencial nº 14-2026-CP, destinada à seleção da parceria público-privada para construção e operação dos serviços não assistenciais do Hospital Municipal de Feira de Santana, concluiu a análise dos documentos de habilitação apresentados pelo Consórcio Saúde Feira de Santana, primeiro colocado na etapa de lances.

Após exame técnico e jurídico dos documentos constantes do Envelope nº 3, a Comissão verificou a existência de inconsistências e irregularidades que impediram o reconhecimento do atendimento integral às exigências estabelecidas no edital, motivo pelo qual deliberou pela inabilitação do consórcio.

A decisão observou rigorosamente os princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da segurança jurídica, que regem as contratações públicas, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as regras estabelecidas no edital da licitação.

Importa destacar que a Comissão Especial de Licitação atua com independência técnica e que as decisões adotadas são fundamentadas em análise documental detalhada, assegurando-se aos interessados o pleno exercício do contraditório e dos recursos administrativos previstos na legislação.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade dos procedimentos licitatórios e a implantação do Hospital Municipal de Feira de Santana por meio de um processo conduzido com responsabilidade, segurança jurídica e absoluto respeito ao interesse público.

Feira de Santana, 09 de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA