Município obtém vitória no TST em processo que poderia custar R$ 90 milhões aos cofres públicos
Em uma decisão proferida nesta sexta-feira (15), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu vitória ao Município de Feira de Santana em um processo datado de 2009 envolvendo a contratação de empresas terceirizadas e cooperativas pela Prefeitura, e que poderia resultar em uma multa de R$ 90 milhões.
O caso teve início quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um processo questionando a legalidade das contratações realizadas pela Prefeitura de Feira de Santana através de empresas terceirizadas. Em 2011, a prefeitura recorreu da decisão por meio da Procuradoria Geral e, ao longo dos anos, o processo se arrastou.
Em 2022, foi firmado um acordo entre o Município e o MPT, estipulando que a Prefeitura deveria repassar mensalmente 2% do valor arrecadado com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Feira de Santana, totalizando cerca de R$ 300 mil por mês.
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