Acompanhe o prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

16/4/2021, 13:37 |
As minutas dos termos de parceria constam no site da Prefeitura

Os beneficiários da Lei Aldir Blanc devem ficar atentos ao cronograma de prestação de contas. É que as minutas dos termos de parceria dos incisos II e III determinam prazos. Os documentos podem ser acessados no site da Prefeitura de Feira.

Para fins de prestação de contas, no caso do inciso II, será exigida a comprovação da plena consecução do objeto do projeto, por meio da apresentação de Relatório de Execução Financeira, no prazo de até 120 dias após o recebimento do recurso financeiro. O relatório deverá conter dados relativos aos gastos realizados com os recursos recebidos, bem como os comprovantes financeiros. (Confira aqui o termo de parceria na íntegra)

Já para o inciso III, será exigida a comprovação da plena consecução do objeto do projeto, por meio da apresentação, no prazo de até 120 dias após o fim da vigência do instrumento jurídico, de Relatório de Execução do Objeto. 

Este relatório deverá conter relato das atividades realizadas para o cumprimento do objeto e comparativo dos objetivos previstos com os resultados alcançados, a partir do projeto originalmente pactuado nos moldes previstos na Ficha de Inscrição, podendo a comprovação sobre os produtos e serviços relativos aos objetivos se dar pela apresentação de fotos, listas de presença, vídeos, entre outros. (Confira aqui o termo de parceria na íntegra)



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