Procedimentos Ambientais

	DECRETO N° 10.640, DE 15 DE MARÇO DE 2017
	Nomeia membros para integrar o CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL do Instituto de Previdência de Feira de Santana

	LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2001
	Modifica a Lei Complementar nº 01, de 11/11/94 e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2002
	Altera o Regime de Previdência Social Próprio do Município de Feira de Santana e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 011/2002

	LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
	DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

	LEI COMPLEMENTAR Nº. 028, DE 05 DE MAIO DE 2006
	Altera a Lei Complementar nº 011, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 028, de 05 de maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e, dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 028, de 05 de maio de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e, dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
	Altera a Lei Complementar Nº 011, de 10 de abril de 2002, alterada pela Lei Complementar Nº 028, de 05 de maio de 2006, as quais dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana, e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
	DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

	LEI COMPLEMENTAR Nº. 028, DE 05 DE MAIO DE 2006
	Altera a Lei Complementar nº 011, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 028, de 05 de maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e, dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 028, de 05 de maio de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e, dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
	Altera a Lei Complementar Nº 011, de 10 de abril de 2002, alterada pela Lei Complementar Nº 028, de 05 de maio de 2006, as quais dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana, e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
	Altera a redação do art. 14, da Lei Complementar nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 028, de 05 maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana, e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
	Altera a redação do art. 14, da Lei Complementar nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 028, de 05 maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana, e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 23 DE MARÇO DE 2017
	Altera Dipositivo da Lei Complementar nº 25, de 18 de agosto de 2005, que Dispõe sobre o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais,e da outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 23 DE MARÇO DE 2017
	Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 025, de 18 de agosto de 2005, que Dispõe sobre o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais, e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar Nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar n. 028, de 05 de maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e, dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
	Altera as disposições da Lei Complementar Nº 11/2002 que trata do modo de concessão de pensão por morte, em concordância a Lei Federal de nº 13.135 de 17/06/2015 e Nota Técnica nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS, de 14/08/2015, e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar Nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar Nº 028, de 05 de maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e, dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 1/94
	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

	LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2002
	ALTERA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

	DECRETO N° 10.640, DE 15 DE MARÇO DE 2017
	Nomeia membros para integrar o CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL do Instituto de Previdência de Feira de Santana

	LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2001
	Modifica a Lei Complementar nº 01, de 11/11/94 e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2002
	Altera o Regime de Previdência Social Próprio do Município de Feira de Santana e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 011/2002

	LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
	DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

	LEI COMPLEMENTAR Nº. 028, DE 05 DE MAIO DE 2006
	Altera a Lei Complementar nº 011, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 028, de 05 de maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e, dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 028, de 05 de maio de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e, dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
	Altera a Lei Complementar Nº 011, de 10 de abril de 2002, alterada pela Lei Complementar Nº 028, de 05 de maio de 2006, as quais dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana, e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
	Altera a redação do art. 14, da Lei Complementar nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 028, de 05 maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana, e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
	Altera a redação do art. 14, da Lei Complementar nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 028, de 05 maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana, e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 23 DE MARÇO DE 2017
	Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 025, de 18 de agosto de 2005, que Dispõe sobre o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais, e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 23 DE MARÇO DE 2017
	Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 025, de 18 de agosto de 2005, que Dispõe sobre o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais, e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar Nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar n. 028, de 05 de maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e, dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
	Altera as disposições da Lei Complementar Nº 11/2002 que trata do modo de concessão de pensão por morte, em concordância a Lei Federal de nº 13.135 de 17/06/2015 e Nota Técnica nº 11/2015/CGNAL/DRPSP/SPPS, de 14/08/2015, e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar Nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar Nº 028, de 05 de maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e, dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 1/94
	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

	LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2002
	ALTERA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

	LEI Nº 1.539/92
	INSTITUI A DIVISÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

	LEI Nº 1.802/95
	MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

	LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar Nº 11/2002

	LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
	Altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar Nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar Nº 028, de 05 de maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e, dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
	DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

	LEI COMPLEMENTAR Nº. 099, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
	Altera a Lei Complementar nº 011, de 10 de abril de 2002, alterada pela Lei Complemetar Nº 028, de 05 de maio de 2006, as quais dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº. 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
	Altera a redação do art. 14, da Lei Complementar nº 011/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 028, de 05 de maio de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e dá outras providências

	LEI COMPLEMENTAR Nº. 028, DE 05 DE MAIO DE 2006
	Altera A Lei Complementar nº 011/2002, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana e dá outras providências

	LEI Nº. 1.693/93
	Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e da outras providências