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| O Concurso Repórter Mirim tem como objetivos além de estimular o desenvolvimento da criatividade e de iniciativo para o mundo do jornalismo e da informação. |
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| Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. ( click para baixar ) ( click para ouvir ) |
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| Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC |
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| Dispõe sobre a prática abusiva na cobrança do gênero alimentício pizza |
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| Dispõe sobre as exigências concernentes à oferta |
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| Dispõe sobre a prática abusiva das Assistências Técnicas Autorizadas |
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Dispõe sobre a prática abusiva na cobrança de valor para realização de prova de 2º (segunda) chamada em decorrência de falta justificada. |
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| Dispõe sobre os procedimentos de Conciliação no âmbito do PROCON FEIRA DE SANTANA - BA |
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| Disciplina os critérios adotados pelo PROCON/FSA para concessão da certidão intitulada “SELO DE QUALIDADE PROCON” |
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| Dispõe sobre a prática abusiva dos estabelecimentos, as produtoras e as promotoras de eventos, ao impedir o acesso do consumidor a meia-entrada. |
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