SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Feriados Municipais

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FERIADOS MUNICIPAIS PREVISTOS PARA O ANO DE 2020.


I) Conforme disposto na Lei Municipal nº 851, de 23 de outubro de 1978:

  1. Sexta-feira da Paixão: 10 de abril;
  2. Corpus Christi: 11 de junho (quinta-feira);
  3. São João: 24 de junho (quarta-feira);
  4. Dia de Senhora Santana, Padroeira: 26 de julho (domingo).

 

II) Segundo a Constituição do Estado da Bahia:

          “O Dois de Julho, data magna da Bahia e da consolidação da Independência do Brasil, é feriado em todo o território do Estado.”                       (Calendário 2020, quinta-feira).

III) De acordo com a programação da Micareta/2020, em ABRIL, são dias festivos: 23 de abril (quinta-feira), 24 de abril (sexta-feira), 25 de abril (sábado) e 26 de abril (domingo); e de conformidade com o art. 2º, da Lei  nº 2.299, de 11 de dezembro de 2001, fica expressamente proibida a atividade das empresas, a partir das 14h de sexta-feira até domingo. (Vide, em anexo, o texto completo dessa Lei). Todavia, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar em horários excepcionais, em havendo a celebração de TERMO DE COMPROMISSO DE CONDUTA, consolidado através de Decreto Municipal.

IV) De conformidade com a Lei Complementar nº 031, de 15.09.2006, 18 de setembro é comemorado o DIA DA CIDADE, data da emancipação político-administrativa do Município (18 de setembro de 1833 - 18 de setembro de 2020, sexta-feira).
CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO SÉTIMO (187º) ano de emancipação político-administrativa.


Anexos:

I) Lei n 851, de 23 de outubro de 1978;

II) Lei n 2.299, de 11 de dezembro de 2001.



ESTADUAL

2 de Julho - Dia da Independência da Bahia