1. Quantas pessoas foram inscritas no cadastro habitacional da prefeitura?
Foram registradas cerca de 46 mil inscrições, com 42.850 validadas, para menos de duas mil unidades habitacionais disponíveis. Foi publicada uma lista com o nome de todos que se inscreveram no período de 02 de abril a 16 de maio de 2025. Essa lista geral de inscritos não representa pré-seleção ou contemplação.
2. O que significa a lista de pré-selecionados que em seguida foi publicada?
Após verificação dos critérios de prioridade, foi publicada uma lista com os nomes das pessoas que mais critérios atenderam de acordo com o número de imóveis que estão em construção que são 1961 unidades habitacionais. Foi também publicada uma lista com nomes que estão no cadastro de reserva.
3. Quais são os critérios de prioridade?
Segundo a portaria 738/2024 do Ministério das Cidades, esses são os critérios de prioridade:
I – mulher na condição de responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico;
II – pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico;
III – pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por avaliação biopsicossocial;
IV – idoso na composição familiar, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento;
V – criança ou adolescente na composição familiar, comprovado por documento de certidão de nascimento, de guarda ou de tutela;
VI – pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, comprovado por laudo médico;
VII – mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar, comprovado por comprovante de
registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica;
VIII – integrantes de povos indígenas e quilombolas, declarados no CadÚnico;
IX – residentes em área de risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos, conforme Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR, mapeamento de riscos produzido pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM ou laudo da Defesa Civil estadual ou municipal;
X – beneficiário cujo contrato foi distratado ou rescindido involuntariamente;
XI – encontrar-se em situação de rua ou com trajetória de rua, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local.
4. Existem cotas que a lei determina como critérios para a seleção?
Sim, são esses os percentuais que estão sendo considerados nesta seleção:
• 50% dos imóveis serão destinados para beneficiários do Bolsa Família, BPC e portadores de microcefalia
• 3% dos imóveis para Pessoas com Deficiência
• 6% dos imóveis para idosos
• 3% dos imóveis para pessoas em situação ou trajetória de rua
5. Quem tem mais filhos tem mais prioridade?
Não, pois a seleção é feita a partir de um conjunto de critérios que cada pessoa atende. Ter crianças ou adolescentes é um dos critérios.
6. Por que tem mais inscritos do que casas?
Apesar do alto déficit habitacional de Feira de Santana, verificado pelo grande número de inscrições, só 4,5% das pessoas que se inscreveram serão contempladas neste momento, pois existem apenas 1961 (um mil novecentos e sessenta e um imóveis) em em construção.
7. Quem teve o nome publicado na lista de pré-selecionados já tem a garantia que receberá o imóvel?
Ainda não, pois será convocado pela Secretaria de Habitação para apresentar os documentos que comprovem as informações que foram prestadas no momento da inscrição. Depois esses documentos serão encaminhados para a Caixa Econômica que fará nova avaliação.
8. O que acontecerá com quem colocou informações falsas no momento da inscrição?
Quem não comprovar através de documentos as informações inseridas no formulário de inscrição será removido da lista de pré-selecionados.
9. Quem já possui imóvel ou foi contemplado em outra oportunidade no Minha Casa Minha Vida poderá ser contemplado?
Não, pois quem possui imóvel (ou seu cônjuge) e já recebeu imóvel do MCMV não passará pela avaliação da Caixa Econômica.
10. Quando acontecerá a entrega dos imóveis?
Cada residencial está em um estágio diferente de construção e a previsão é que esses imóveis comecem a ser entregues a partir de 2026.
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