Audiências públicas para elaboração de projetos de leis começam nesta quinta

As audiências públicas para elaboração dos projetos do Plano Plurianual (PPA), para 2022/2025, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o próximo ano, começam nesta quinta-feira, 20, e seguem até 21 de junho.

Para participar, a população pode acessar o site da Prefeitura de Feira de Santana (feiradesantana.ba.gov.br) e acompanhar as audiências.

As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica e poderão ser incluídas nos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária (LOA), para o exercício financeiro de 2022, que serão enviados à Câmara Municipal de Feira de Santana.

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e diretrizes do governo para o período de quatro anos e dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentalizando o processo de planejamento governamental.