Comerciantes aprendem sobre uso do bem público e regulamento do Centro de Abastecimento

Noções de direito administrativo sobre autorização do uso do bem público e o regulamento que os comerciantes deverão obedecer foram assuntos abordados na primeira das cinco oficinas oferecidas aos comerciantes de peixe do Centro de Abastecimento, pela Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Unifacs.

As oficinas atendem a legislação, principalmente à Portaria 304, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, que determina que os produtos de origem animal – no caso deles, peixes, devem ser colocados à disposição dos clientes em balcões refrigerados. Um galpão para abrigar estes comerciantes, bem como adequá-los à lei, foi construído no entreposto comercial pela Prefeitura.

Com 30 anos de experiência, Samuel destaca importância do aprendizado

Há mais de 30 anos vendendo peixes no Centro de Abastecimento, Samuel Pereira [foto] disse que a capacitação dos comerciantes do setor é um avanço, e não apenas no relacionamento com os consumidores. “A gente vai aprender como atender bem aos nossos clientes, como armazenar os peixes de maneira correta, a higiene, entre outros assuntos importantes para todos nós”.

Estão participando das oficinas os permissionários do galpão de peixes que foram cadastrados pela Settdec – inclusive com biometria, que já atuam no local. Foram construídos 19 boxes, que deverão ser entregues ainda neste primeiro semestre. As oficinas acontecerão em oito etapas – quatro realizadas na Unifacs, Settdec, Sebrae e com a participação de bancos – a compra dos balcões refrigerados poderão ser financiados.

Comerciantes devem seguir regulamento do entreposto

A facilitadora da primeira etapa das oficinas foi a professora Késsia Magalhães [foto], que também abordou o regulamento que todos os permissionários deverão se orientar nas suas relações no entreposto. O treinamento continua nos dias 3 e 10, com a oficina “Controle higiênico, sanitário e manipulação de alimentos”.

"O objetivo é ensinar aos feirantes as regras previstas na legislação, o cuidado com a saúde do consumidor, a responsabilidade em cumprir as regras e demonstrar a importância da aplicação da legislação sanitária na atividade desenvolvida por eles", disse Késia Magalhães. As oficinas são resultados de parceria entre a Settdec e associações dos feirantes.

Foto: Washington Nery