Governo comemora os 12 anos da criação da Lei Municipal de Licitação

Com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho foi aberta, na manhã desta sexta-feira, 1º de dezembro, no Museu Parque do Saber, a programação comemorativa dos doze anos de criação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Município de Feira de Santana.

Organizado pela Secretaria de Administração, o evento se estende até amanhã, 2, com palestras que discutirão temas como a aplicabilidade das leis municipais, estadual e federal para as licitações públicas do Município.

O secretário de Administração, João Marinho Gomes, ressalta que a Lei Municipal de nº 2593, criada em 7 de setembro de 2005, “tornou menos burocrático as licitações, reduziu a perda de tempo, e simplificando todo o processo, antes baseado apenas em leis federais e estaduais, o que contribuiu para agilizar as ações administrativas”.

Eficiência e Competência

“Esta nova Lei foi um marco na história da gestão pública de Feira de Santana, trazendo inovação na área de licitação pública no Brasil. Feira se tornou vanguarda ao modificar o procedimento da Lei, flexibilizando-a em nome do interesse público”, afirmou a procuradora do Município, Dayse Cristiane Seabra Brandão, que participou da equipe que elaborou a Lei 2593.

Ao parabenizar os organizadores do evento, o prefeito José Ronaldo discorreu sobre a importância da observância dos princípios legais para administrar a cidade, e conclamou os servidores, especialmente os que trabalham na área do Direito Administrativo, “a serem mais rigorosos na análises de processos para a licitação de compras, obras e serviços”.

Durante um coquetel servido no saguão da Parque do Saber, foi lançado o livro sobre a história dos 12 anos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos de Feira de Santana “Passado, Presente e Futuro".

Fotos: ACM