Sedur alerta para erros frequentes em pedidos de alvará e reforça importância do sistema Feira Legal

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Feira de Santana faz um alerta aos profissionais e requerentes que dão entrada em processos de alvará, especialmente relacionados a terrenos e construções. De acordo com o secretário José Braga da Silva Netto, erros simples no preenchimento de dados e na anexação de documentos têm causado atrasos significativos na análise dos processos.

Segundo o secretário, um dos principais problemas identificados pela equipe técnica está na divergência entre as informações inseridas no sistema e a documentação física.

“Os dados que são colocados no sistema precisam ser exatamente iguais aos que constam na documentação física. Não pode haver divergência de área, de projeto ou de informações pessoais. Tudo precisa estar correto e devidamente assinado”, destacou.

Principais erros identificados:

• Divergência entre a área informada no projeto e a que consta na escritura;
• Projetos diferentes no sistema e na documentação física;
• Falta de assinatura em documentos obrigatórios;
• Memorial descritivo não anexado ou sem assinatura;
• Certidões desatualizadas;
• Anexação de documentos em campos incorretos no sistema;
• Preenchimento inadequado de dados pessoais e informações de localização.

Embora a plataforma permita a tramitação inicial e gere o número de protocolo, eventuais inconsistências podem ser identificadas durante a análise técnica, fazendo com que o processo fique aguardando correção.
Nesses casos, o sistema registra a pendência e o processo permanece parado até que as informações sejam ajustadas. Por isso, é fundamental que o requerente acompanhe regularmente o andamento da solicitação na plataforma, verificando possíveis notificações e providenciando as correções necessárias.

Outro aspecto relevante diz respeito ao preenchimento correto dos dados pessoais e das informações do imóvel. Informações inconsistentes podem gerar dificuldades em etapas posteriores que envolvem integração com sistemas federais, como os da Receita Federal.

Caso os dados sejam inseridos de forma incorreta e necessitem de alteração posterior, podem surgir entraves administrativos e questionamentos formais. Por isso, a orientação é que todas as informações sejam conferidas com atenção antes do envio, evitando a necessidade de novas correções no processo.

Feira Legal oferece passo a passo completo

Para evitar erros e tornar os procedimentos mais ágeis e seguros, a Sedur reforça a importância da utilização correta do sistema Feira Legal (clique aqui).

O sistema foi implantado com o objetivo de modernizar os serviços, garantindo mais transparência, agilidade e segurança nos processos urbanos. A plataforma conta com interface intuitiva e disponibiliza vídeos tutoriais com orientações detalhadas sobre como criar cadastro, solicitar alvará, pedir habite-se e acompanhar processos.

“A ferramenta foi criada justamente para facilitar a vida dos profissionais e da população. É fundamental que todos sigam o passo a passo disponível no sistema para evitar problemas e atrasos”, reforçou José Braga da Silva Netto.

A Sedur orienta que, antes de protocolar qualquer solicitação, o requerente confira cuidadosamente:

• Se todas as informações estão corretas;
• Se as áreas informadas são idênticas às da escritura e do projeto;
• Se todos os documentos obrigatórios estão anexados nos campos corretos;
• Se os arquivos estão devidamente assinados;
• Se as certidões estão atualizadas.

Fotos: Washington Nery